Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
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O Reajuste da Tabela do IRPF parece uma crise existencial, afirma tributarista coautor de projeto da Reforma Tributária
O professor e tributarista Miguel Silva, que é coautor de um dos Projetos da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, ao lado do Economista Paulo Rabello de Castro, analisa que o projeto de Reforma do Imposto de Renda do governo federal parece mais uma crise existencial.
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Aprovado projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli
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Começou o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
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Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli
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Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs
O Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveram um programa em parceria para capacitar os profissionais da contabilidade para atuar em gestão, empreendedorismo e inovação.
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Publicação da Versão 7.0.8 do Programa da ECF
Publicado em 12/07/2021 Versão 7.0.8 do Programa da ECF
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eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB
Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21
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Parcelar dívidas declaradas em DCTF ou lançadas por Auto de Infração
Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou lançadas por auto de infração.
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Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados.
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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