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Auditoria de PIS e COFINS exige análise técnica das rotinas fiscais, uso correto de créditos e aplicação fiel da legislação para evitar riscos e passivos

Ausência de documentos, perícia desfavorável e falta de carência estão entre os principais motivos de indeferimento do benefício

Tema 1.232 deve ser julgado pelo Supremo em agosto

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Vendedor obrigado a usar camiseta de campanha e exposto a ameaças foi indenizado em R$ 8 mil; decisão reforça proteção à liberdade política no trabalho

Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período

O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022

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