Notícias Técnicas
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Restituição de tributos ao Empregador Doméstico via e-CAC
Ato Declaratório Executivo Codar 6/2021
- Manual da EFD-Reinf tem nova versão
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Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, devem ser entregues até 31/05/2021.
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Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm
Portaria publicada nesta sexta-feira (28/05) edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021
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Senado aprova novo prazo para registro de propriedades em fronteiras
Texto vai à sanção presidencial
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Guedes acredita em reforma tributária ‘interessante’ até o fim do ano
O ministro da Economia falou ainda, durante encontro realizado pelo setor industrial, que desistiu do imposto sobre transações digitais
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Medida Provisória busca melhorar ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli (esq.) diz que o relatório da MP 1.040/21 será apresentado no início de junho. A medida elimina barreiras para abertura de empresas e estabelece fiscalização orientadora
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: PGFN se manifesta
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas e normativos relativos à cobrança do PIS e da COFINS a partir do dia 16 de março de 2017 sejam ajustados, em relação a todos os contribuintes,
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Justiça autoriza novo adiamento no recolhimento de impostos
A Justiça de Minas Gerais autorizou mais uma postergação do pagamento de impostos federais durante a pandemia. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 1ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia em favor da Associação Comercial e Industrial do município.
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Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
Depois de dois anos, os valores poderão ser pagos em até 120 prestações mensais
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| Atualizado em: 23/09/2025 02:45 | ||
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