As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua família

Entendimento da Justiça determina que pode haver a penhora do salário, desde que resguardado a subsistência digna do devedor e de sua família

O DREI tira dúvidas e oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas

Objetivo da ECD é a substituição das escriturações em papéis para a forma digital

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.

Antes de optar pelo regime tributário é preciso olhar a tabela e as alíquotas do Simples

Conheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV.

Medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior

Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.