Notícias Técnicas
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Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los
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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara
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Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação Fonte:
Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos
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Atualização do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades
Mudanças facilitarão o cálculo dos valores a serem pagos e recebidos pelos regimes de previdência
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Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
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Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados
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Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,68%
É a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023
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Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem modelo unificado de avaliação da pessoa com deficiência
Com sistema nacional, abordagem biopsicossocial será executada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
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Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025.
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Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Atualizado em: 08/05/2024 17:49 |
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