Notícias Técnicas
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Parecer do PLP 108 deve trazer alterações à 1ª lei de regulamentação da tributária
O parecer é guardado a 7 chaves pelo relator e sua equipe. A expectativa é que o documento seja liberado durante a noite desta 3ª feira (9.set.2025).
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Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias
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MPS e INSS publicam regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Crianças terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41
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Como lidar com as horas extras nas MPEs?
Seguir as regras garante mais segurança jurídica e ajuda a manter uma boa relação entre empregador e empregado
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A pejotização sob a ótica tributária
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
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Saiba como colocar em dia contribuições previdenciárias atrasadas junto ao INSS
Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras
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MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo
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Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 156/2025, a Receita Federal entendeu que não há respaldo legal para a empresa sucessora se apropriar de créditos de PIS e Cofins
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Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira
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Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores
Governo garante crédito facilitado, alívio fiscal e manutenção de empregos para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos
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| Atualizado em: 21/10/2025 09:34 | ||
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