O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.

Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.

Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.

Segundo levantamento da IOB Soluções, 18,2% das companhias que fizeram o envio dos documentos já iniciaram o processo de correção dos dados

A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção, dependendo do valor a ser pago.

A MP vigorou de dezembro de 2008 até maio deste ano.

O código define regras para uso do email como ferramenta de marketing,