A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.

Liminar permite que concessionária continue a receber ajuda por cálculo mais benéfico

As dificuldades pelas quais as empresas do País passam para obter crédito, são as mesmas encontradas no período anterior a crise econômica mundial.

O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.

Houve três mudanças federais, uma trabalhista e previdenciária e 22 na categoria estadual e municipal

As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.

O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.

Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade.

Impor contribuição obrigatória a trabalhadores não sindicalizados, viola o direito constitucional de livre associação e sindicalização.