Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.

Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso

Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas

[O abono] não gera acréscimo patrimonial ou riqueza nova que configure rend

Não é benéfico deixar de informar. Por quê? Porque a pessoa vai entrar entre os últimos na fila de restituição.

Maioria dos funcionários desconhece a mudança na declaração do IR

Se há necessidade de pegar o dinheiro para aproveitar uma oportunidade ou resolver um problema, cabe a cada um avaliar”.

A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009

O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.

No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.