Notícias Técnicas

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Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
Receita libera sexta - feira (12/3) consulta ao lote residual do IRPF/2004
Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.
Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,
Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
Dedução para dependentes: benefício ininterrupto desde 1926
De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.
Uma solução para os créditos tributários
Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir
Portaria que regula o Refis da Crise é válida
A empresa pede anulação de débito.
Previdência suspende seguro contra acidentes
Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão
Domados pela Receita
Nova estrutura criada pelo Fisco quer desmontar estratégia de grandes corporações destinada à sonegação de tributos.

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Atualizado em: 30/01/2026 19:04