O material, com 225 páginas, foi aprovado pelo Conselho no último dia 4 de dezembro

Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas

A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou filhos, que sejam proprietári

Uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade vai servir para capacitar profissionais da Secretaria Receita Federal e reforçara o combate à pirataria.

O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótes

Excepcionalmente, para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo final de entrega do FCONT será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, desta sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente

Com o aumento das exportações nessa época, empresas devem estar atentas à formalização das transações

A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.

Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura".