A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo.

O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010

A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O laudêmio é um tributo federal cobrado na "transferência onerosa"

Dando início à maratona burocrática

A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave pelo empregado.

Isso porque o regulamento da empresa e as vantagens instituídas no curso do contrato são as cláusulas da sua continuidade.

As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio