Atrasos implicam multa de R$ 50 para o Empreendedor Individual e de pelo menos R$ 200 para as micro e pequenas empresas

Para não cair na malha fina, o contribuinte deve declarar tudo o que recebeu como rendimento.

Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito

A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira

Movimentação nos escritórios de contabilidade é tranquila, pico das declarações fica para abril

A empresa defende ter direito aos créditos resultantes das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito, por considerá-las verdadeiro insumo a sua atividade e em decorrência lógica do regime não cumulativo da contribuição ao PIS e à Cof

O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.

A tese da reclamada era de que, quando foi dispensado o trabalhador já tinha outro emprego e, com isso, o aviso prévio teria perdido a sua finalidade legal.

Fazem parte deste lote 26 contribuintes, dos quais 9 têm imposto a pagar, em um montante de R$ 44.255,64.

De acordo com o relator, o fim do contrato só se concretiza depois de expirado o aviso prévio