Notícias Técnicas

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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
O recurso envolve tema de competência tributária
Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
O juiz de 1o Grau indeferiu o pedido de horas extras feito com base nos minutos residuais
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
Aplicando ao caso o teor da Súmula 435, do ST, o relator deu provimento ao recurso da União
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.
Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Novas regras contábeis beneficiam pequenas empresas
A adoção do padrão internacional de contabilidade pode facilitar a obtenção de crédito e atração de investimentos
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos.
Pagamento do Abono Salarial 2010/2011 começa nesta 4ªfeira
A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, trabalhadores nascidos em agosto.

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