Notícias Técnicas
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Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri
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Labirinto tributário movimenta mercado
Mudanças na área são constantes.
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Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.
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Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
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DASN: prazo é prorrogado - 30/03/2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)
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Empresa pode parcelar participação nos lucros
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Receita reforça fiscalização a artifícios do planejamento tributário
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
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Tributarista alerta para casos de trabalhador na faixa de isenção não deixar de declarar Imposto de Renda
No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.
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Autônomo pode pagar INSS atrasado sem multa
A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.
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Ampliação da base de incidência pode contribuir para maior justiça tributária
Um primeiro passo nesse sentido seria a regulamentação do tributo.
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| Atualizado em: 12/09/2025 14:29 | ||
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