Notícias Técnicas

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Receita libera quinta-feira (09/09) consulta ao 4º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O custo absurdo de abrir ou fechar empresas no Brasil
Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.
Pequenas empresas buscam contabilidade global
Estudo Sebrae em 2006: 62% das empresas exportadoras são micro e pequenas, o que equivale a 2,3% do valor total das exportações brasileiras
Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho
O empregado alegou desrespeito ao parágrafo primeiro do artigo 93 da Lei n° 8.213/91.
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
O desconto incondicional é aquele que não exige nenhuma condição que precise ser cumprida para que o desconto seja oferecido.
Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos.
Regras que permitem uso do FGTS no consórcio imobiliário ficam mais flexíveis
A nova resolução permite o uso nesse caso, desde que o dono do imóvel comprove alienação ou transferência do referido imóvel.
Receita libera quarta-feira quarto lote de restituições do Imposto de Renda
Até agora, o órgão liberou 5.106.621 restituições, no valor total de R$ 5,246 bilhões.
Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
Aprovada por unanimidade
Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos

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Atualizado em: 13/01/2026 17:59

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