Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS
A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.
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Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.
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Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.
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Imposto de Renda Pessoa Física: Programa Multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural – Ano-Calendário 2010
O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses
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Período de ciladas financeiras
Charlatões aproveitam obrigações compulsórias do início de ano para agir sobre os pagadores desavisados e emitir boletos falsos
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Mais de 260 mil empresas solicitam entrada no Simples Nacional em janeiro
Destas, 89 mil tiveram seus pedidos deferidos, ampliando para mais de 3,4 milhões o número de empresas que estão no sistema
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Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.
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Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
A empresa afirmou não ter ocorrido sucessão de empregadores, tampouco mudança de propriedade ou alteração de estrutura jurídica quando da concessão para exploração do serviço público de transporte ferroviário.
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Contribuintes contestam mais de 50% das cobranças
. A população vai entender que o fisco é duro, mas abre canais para que o contribuinte discuta e reveja lançamentos errados.
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| Atualizado em: 15/07/2025 01:35 | ||
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