Notícias Técnicas
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STJ aponta que cobrança de PIS e Cofins nas contas de luz é legal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (22)
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Não incidência do IR sobre indenizações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)
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Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)
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Mercado atacadista tem até outubro para aderir a NF-e
Diferentes segmentos de empresas como extração e beneficiamento de minerais,
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Garantia legal de produtos está dentro da contratual
Ao contrário do que muitos consumidores imaginam, a garantia contratual concedida aos produtos não é uma obrigação das empresas fornecedora
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Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006
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PIS e COFINS de agosto vencem nesta sexta-feira, 24/9
As pessoas jurídicas de direito privado
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Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata.
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Empreendedor Individual poderá permitir baixa de registro pela internet
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM
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Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente
A nosso ver, essa nova decisão é acertada e também se harmoniza com inúmeros outros precedentes do Supremo Tribunal Federal
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| Atualizado em: 13/01/2026 12:49 | ||
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