Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Comissão aprova multa para empresa que pagar salário menor para mulher
De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.
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Comissão do Senado valida documentos fiscais guardados em meio eletrônico
O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.
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Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
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Festas e cursos frequentados por empregados geram horas extras
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento
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É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.
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Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.
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Receita divulga alteração em norma da DCTF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010
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Confira procedimentos para retificação do RTT
Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir
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Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
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Norma de tributação das contribuições sociais é alterada
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009
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| Atualizado em: 12/09/2025 18:17 | ||
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