Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.

É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98

Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas

O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.

A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.

Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010

O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial

O órgão quer coibir a compra de recibos médicos e odontológicos, um artifício muito utilizado para aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido