Notícias Técnicas
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Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.
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Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores
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Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
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Novo governo deve diminuir tributos, mas CPMF pode voltar
A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política
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Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho
Com o aumento no número de dias afastados, houve elevação no custo médio de cada acidente.
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Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212
A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
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Idade média das empresas no Brasil chega a 9,7 anos
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
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Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
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Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
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Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
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| Atualizado em: 13/01/2026 03:30 | ||
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