Notícias Técnicas

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Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Seguridade aprova exigência de serviço odontológico em empresas
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale alimentação
O vale refeição, fornecidos habitualmente pelo empregador, têm natureza jurídica salarial
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Na SDI-1, o banco alegou que deve ser observado o acordo coletivo firmado entre as partes
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte

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Atualizado em: 12/01/2026 22:33

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IGP-DI	-0,03%	0,01%	0,10%
IGP-M	-0,36%	0,27%	-0,01%
INCC-DI	0,30%	0,27%	0,21%
INPC (IBGE)	0,03%	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,27%	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,14%	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,09%	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,18%	0,20%	0,25%
IVAR (FGV)	0,57%	0,37%	0,51%