Editada em 2006, o objetivo da medida foi corrigir parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação.

O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Com a proximidade do fim do benefício, como fica a tabela e, principalmente, a situação do contribuinte?

Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Valor terá de ser decidido até 31/12, pois entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.

. O dinheiro será depositado com correção de 50,25%, referente à variação da taxa Selic.

O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego

O empregado alega que adquiriu doença profissional (alcoolismo) porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa

. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.