Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma cancela suspensão de empregado que não atendeu a convocação de retorno ao trabalho durante greve
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
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Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
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Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 30
Programa de parcelamento de débitos fiscais e previdenciários contraídos por empresas, o Refis foi criado originalmente em 2000.
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Prorrogada a obrigatoriedade para diversas atividades
Por intermédio do Protocolo ICMS 83, de 25-6-2010, publicado no DO-U de 28-6-2010, foi prorrogado, para 1-12-2010
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Três quartos dos obrigados ainda não entregaram DIPJ
Os dados serão recebidos até as 23h59min59s, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30)
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Lei de recuperação deve ser revista para ajudar micro empresas
Bóia de salvação para o setor de agronegócios, a lei, editada há cinco anos, deixou de atender empresas menores
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Imposto de renda em decisões judiciais
Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.
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Contratação de aprendiz está na mira do Ministério Público
As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.
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SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.
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Citação recebida por empregado da empresa é perfeitamente válida
Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.
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| Atualizado em: 13/07/2025 23:55 | ||
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