Notícias Técnicas
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Receita tende a validar manobra da Petrobrás
Cresce na Receita a tendência de conerar que a Petrobrás agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação de competência para caixa no meio de 2008
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Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas
A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
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Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador
Se a reclamada, embora seja uma instituição de pesquisa, ensino e extensão, na realidade, teve o seu objetivo social desvirtuado, passando a atuar como verdadeira escola, deve se sujeitar ao enquadramento sindical como entidade de ensino.
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Crise no Emprego: relatório aprovado amplia direitos trabalhistas
Relator recomenda redução da carga de trabalho semanal, restrição de demissões em empresas e a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, para gerar novas vagas.
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Calendário do Abono Salarial abre terceira etapa de saques
757 mil trabalhadores poderão sacar o benefício, que soma R$ 352 milhões
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Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho tem enfoque exclusivamente constitucional.
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Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base
O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal
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Problemas com aplicativos do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nota esclarecendo quanto a problemas verificados nos aplicativos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN)
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NF-e: Força-tarefa contra a desinformação
Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários
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Reduções de alíquotas de contribuição previdenciárias para TI são regulamentadas
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).
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Atualizado em: 29/03/2024 07:03 |
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