Notícias Técnicas
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Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei n.º 118/2007
Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada
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Benefício de previdência privada não fica livre de IR
De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64
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Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.
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Cargo exercido na prática é o que deve ser levado em conta para obtenção de benefícios
O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.
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DCTF agosto deve ser entregue até hoje, dia 22/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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NF-e: empresas que ainda não se adaptaram podem ser multadas
Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação
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Construtoras perto de evitar mudança contábil
Decisão sai nas próximas semanas.
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STF reconhece Repercussão Geral em casos de IR
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade.
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Portaria vai ampliar benefícios para exportador que usa insumo nacional
A parte dos insumos aplicada na fabricação dos produtos exportados dará direito a crédito dos tributos recolhidos.
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Tratar empregado com rigor excessivo para forçar pedido de demissão caracteriza assédio moral
O trabalhador informou que a reclamada, com a clara intenção de forçá-lo a pedir demissão, começou a persegui-lo, aplicando-lhe várias punições.
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| Atualizado em: 14/09/2025 18:56 | ||
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