Notícias Técnicas
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NF-e será obrigatória para compra governamental a partir de 1-12
Órgãos da administração pública direta e indireta devem estar atentos ao realizar operações comerciais com empresas públicas e privadas.
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Mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Aperfeiçoar a Lei Geral através do PLP 591
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Receita investiga motivos da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL
A Receita Federal está investigando as razões de a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
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Decisão libera correção monetária de imposto
Alguns juízes de primeira instância já proferiram decisões favoráveis às empresas para excluir a cobrança do Imposto de Rend
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A batalha judicial do ICMS na base de cálculo do Pis e da COFINS
Um dos principais temas tributários debatidos hoje no País é o da exclusão do ICMS
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Receita libera nesta quarta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (24
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Manobrista que permanece na área de abastecimento recebe adicional de periculosidade
Por fim, o perito concluiu que o reclamante trabalhava em área de risco normatizada.
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Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Não é possível a concessão do adicional para atividades não previstas no regulamento
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Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
Em suma, como os originais emitidos pelos terminais perdem a visibilidade ao serem expostos à luminosidade
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Comunicado FENACON - DCTF do mês de setembro/2010.
A Fenacon recebeu inúmeros questionamentos sobre a geração de multa nas transmissões realizadas ontem (22)
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| Atualizado em: 15/09/2025 03:12 | ||
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