A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC

No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro

Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.

Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.

O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.

Isso poderia afastar o consumidor do cadastro positivo por temer o mau uso das suas informações

A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008

O chamado tag along — que traduzido seria algo como “seguir junto” —está previsto no artigo 254 da Lei das S.A.

A tendência é de que os empresários utilizem cada vez mais o mecanismo, mas depende da possibilidade dos empresários conhecê-lo.

Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional