Instrução Normativa 1.177

Segundo a especialista, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países.

A NR regulamentará uma atividade de grande risco e que impacta a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

ssunto controverso no Judiciário, a prática tem tido decisões favoráveis e contrárias nos tribunais e a decisão chama a atenção porque o deferimento do dano coletivo ainda é incomum.

Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas não podem ser repassadas aos consumidores finais".

De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil.

O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos

O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.