Notícias Técnicas

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Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
INSS não pode aplicar TR como fator de correção monetária
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.
Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise
Receita divulga novas regras de atendimento ao contribuinte nos postos
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.
Receita libera restituições do IR de 2007 que estavam na malha fina
A correção é de 38,07%.
Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
Divulgadas normas de apresentação da declaração de inativas
Instrução Normativa 1.103/2010
De olho no IR 2011: que tal separar a papelada?
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.

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Atualizado em: 22/07/2025 03:01