Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresariado concorda com edição de novo Código Comercial
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
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Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
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Camex suspende vigência da nova tabela de condições de venda
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
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Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
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Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
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DCTF de março deve ser entregue até sexta, dia 20/05
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
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Indústria pressiona por alterações na Lei Kandir
Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009
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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro.
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IRPF/IRRF: Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 528/2010
Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011
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| Atualizado em: 16/09/2025 22:14 | ||
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