A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.

Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam

Souza entendeu que "a prática é ilícita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do Código Civil)

É que ficou comprovado que o tempo gasto pelos motoristas e cobradores nas atividades de preparação para a saída e entrega dos veículos não era computado no horário de trabalho.

A conjugação de todos esses fatores representa a situação constrangedora a que foi submetido um empregado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ, por aproximadamente cinco meses.

A multa por falta de entrega corresponde a R$ 200,44 a R$ 20.045,33 para cada competência que não tenha sido enviada.

Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência.

Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas.

Além do limite de isenção de US$ 500, há limites quantitativos para bebidas alcoólicas e alguns limites de quantidade para pequenas lembranças

Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.