Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma mantém penhora sobre notebook
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
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Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
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Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária
Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.
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CVM quer transparência na atualização dos ativos
A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários
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Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
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Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais
Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.
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Microempresa terá crédito do Fundo de Garantia à Exportação
Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
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Projeto permite que gastos com aparelhos auditivos sejam deduzidos do IR
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
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União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.
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Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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| Atualizado em: 17/09/2025 16:09 | ||
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