Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto

Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida

O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.

A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.

No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.

De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.

Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência

Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011