Notícias Técnicas

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Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
Governo pode desonerar folha de alguns setores
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
STF inicia semestre com pauta tributária
É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente
Lei de crimes financeiros terá projeto de alteração
a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro
10%: restaurante deve incluir gorjeta de funcionários em holerite
Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil
Abono salarial começa a ser pago em agosto
O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.
Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos
No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.
Simples Nacional: Pagamento do DAS de junho vence hoje, dia 29/07
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise
O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

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Atualizado em: 17/09/2025 18:03