Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Dacon: prazo de entrega é prorrogado
Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011
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Instituídos códigos de receita para recolhimento de contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício
Lembre-se que a Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 determinou que as mencionadas contribuições
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Governo vai desonerar a folha dos setores calçadista, têxtil e de móveis
A nova política industrial também deverá trazer diretrizes para um aperto das estratégias de defesa comercial.
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Contabilidade pública segue padrão
As três esferas do setor público também precisam se adaptar.
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Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado
A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.
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STF não define alíquota de ICMS
A Constituição Federal de 1967 determinava que o Senado fixaria a alíquota máxima do imposto.
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Judiciário não pode corrigir tabela do IR
A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.
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Declaração de PIS e Cofins assusta profissionais
As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.
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Não corre prescrição contra portador de doença mental
A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino
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