A empresa insistiu na tese de que a revista é feita através de um aparelho eletrônico, ou apenas visualmente, sem qualquer contato físico.

Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada.

Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.

Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.

A proposta, na verdade, amplia o tratamento tributário diferenciado que já existe para os segurados com mais de 65 anos.

Ficou comprovado que as firmas foram negligentes no cumprimento de normas de segurança do trabalho.

É dever de todo contabilista manter o empresário informado e devidamente atualizado

Em 1ª Instância, o reclamante conseguiu apenas a retificação de sua CTPS para que nela constasse a função de jardineiro.

A professora, ao interpor recurso de revista, insistiu em seu direito ao recebimento solicitado

Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça às atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.