Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível
O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.
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Com problemas, site da Caixa 'trava' trabalho de contadores
Nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para emissão da guia do FGTS até operações de rescisão de contratos
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Receita vai emitir CPF de graça pela internet
Sistema atual exige que contribuinte vá a banco ou Correios e pague taxa de R$ 5,70
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Receita começa a fiscalizar importação e exportação de serviços
No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
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Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
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Banco de horas negociado individualmente é inválido
Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.
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Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.
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Aprovada nova versão do Dacon mensal-semestral
Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012
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Regras de fiscalização da contratação de aprendizes são alteradas
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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Desoneração da folha de pagamentos será ampliada
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.
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| Atualizado em: 16/01/2026 19:03 | ||
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