Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do Regional, informando que o documento válido é o recibo emitido pelo sistema e-DOC.
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Empregado receberá indenização por invento industrial
O novo mecanismo de remoção eliminou o risco de acidentes no trabalho.
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Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
A Receita pretende estender a autorregularização para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional.
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Aviso Prévio Proporcional - Nota Técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012
O entendimento contido nesta circular foi re-ratificado pelo MTE através da nota técnica CGRT/SRT/MTE no. 184/2012.
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Atestado médico adulterado: conduta não enseja justa causa
A empresa, então, pediu esclarecimentos ao médico que assinou o atestado, que teria confirmado a adulteração, motivo pelo qual a empresa teria rompido o contrato de trabalho.
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Sancionada a lei que desonera produtos para pessoas com deficiência
Lei 12.649/2012
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Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade
A reclamante atendia o balcão e era a pessoa com quem esses usuários tinham o primeiro contato dentro do estabelecimento.
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Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência
A matéria ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.
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Declaração de Inexistência de Débitos: Empresas devem enviar termo em maio
Entre outros, escolas, academias, fornecedoras de luz, água e telefone, deverão cumprir a norma legal.
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Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
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| Atualizado em: 14/11/2025 03:54 | ||
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