É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.

Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar.

Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.

A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado

Nesse sentido, a jurisprudência há muito consolidada por meio das Súmulas 222 do STF e 136 do TST

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome

Solução de Consulta 369/2012

O abuso na penhora de depósitos em conta bancária determinado por juízes é um dos motivos de maior revolta dos tributaristas.

O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.

ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.