Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria.

Perto de completar um ano, em janeiro de 2013, a Lei 12.441, até o momento, não está totalmente incorporada à sociedade

A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.

Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,

A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

É que, na visão da ré, como ele não prestava mais serviços à empresa, também não tinha direito ao plano de saúde.

O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.