Notícias Técnicas
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FAP poderá ser contestado exclusivamente de forma eletrônica
Fator Acidentário de Prevenção
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Portaria do MTE que regulamenta ponto eletrônico divide patrões e empregados
A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Vigilantes terão direito a adicional
A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.
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Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil.
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Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer
A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.
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Divulgados os sublimites para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
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Segunda parcela deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
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Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
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Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
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IPI Objeto de Incentivo Fiscal não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
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| Atualizado em: 16/01/2026 19:03 | ||
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