Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.
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Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira
A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.
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Saiba o que fazer se não conseguiu declarar o Imposto de Renda no prazo
Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.
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Quem perdeu prazo deverá usar mesma versão de programa para declarar IR
A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.
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Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
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Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
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Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
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JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
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Códigos do Darf - Ato declaratório executivo codac no 47, de 25 de abril de 2012
Normas Legais
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Dia do Trabalho: relembre as seis principais mudanças da legislação nos últimos anos
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
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| Atualizado em: 17/07/2025 02:59 | ||
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