Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma afasta prescrição em caso de doença agravada nove anos após a lesão
O drama do trabalhador começou quando, em 03/06/2002, após exame médico periódico, foi constatada a perda auditiva.
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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013.
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Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar
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Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária
A decisão foi unânime.
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Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.
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Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda
O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.
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Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais
A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.
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JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
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EFD-Contribuições deverá ser apresentada até sexta, 12-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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Receita abre consulta ao segundo lote de restituição IRPF/2013
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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