Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP
De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número de sócios está prevista no artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968.
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Prorrogação DACON
publicada no DOU de hoje a IN nº 1.331/13
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Comunicado - Dacon
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon
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Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$ 5 mil.
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Pendências fiscais impedem inclusão no Simples Nacional
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet.
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Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar.
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Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
Cerca de 64 mil empresas e outras 64 mil pessoas físicas quitaram suas dívidas trabalhistas.
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Pequena e média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR
O empresário acredita que até o fim do ano a medida já estará em vigor. O governo, porém, não colocou prazos.
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Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença
Instrução Normativa 64 INSS, de 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010
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Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
Exigir que o trabalhador constitua pessoa jurídica para a prestação dos serviços é legal?
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| Atualizado em: 18/01/2026 23:35 | ||
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