Notícias Técnicas

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Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.
Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
Comércio apoia nova nota fiscal, mas questiona custo e complexidade
Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.
Atividade de Transporte – Quando Pessoas Físicas são Equiparadas a Jurídicas?
A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.
Medida Provisória 574/2012 perdeu a Vigência
Ato Declaratório 50/2012,
Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
MP sobre dívidas com INSS gera polêmica
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
Cadastro Positivo pode trazer vantagens a empresas e consumidores
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo

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Atualizado em: 14/11/2025 19:02