Notícias Técnicas

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RFB prorroga prazo de entrega do Dacon
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012
Trabalhadores recebem hoje o 13º salário. Conheça seus direitos
O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária
Microempreendedor individual já pode fazer alteração cadastral pelo site
Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos
Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
Empresas têm até amanhã para pagar parcela antecipada do 13º salário
Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro

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Atualizado em: 14/11/2025 19:02