Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Nova regra do IR favorece quem recebe até R$ 6.000 de participação nos lucros
Pela regra em vigor até 2012, os valores recebidos como PLR eram tributados pela tabela mensal para calcular o IR retido na fonte.
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Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que não é possível enquadrar os tabeliães como profissionais liberais.
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Cofins sobre locação
A discussão é similar às que envolvem seguradoras e instituições financeiras.
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FAP: MPS divulga o resultado das contestações do FAP 2011
Empresas têm até o dia 15 de março para recorrer
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Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
Para deputado, os prazos habituais de 20 ou 30 dias são insuficientes
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Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
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Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.
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Fracionamento do intervalo de motoristas e cobradores gera direito a horas extras
Foi esse o entendimento manifestado pela 1ª Turma do TRT-MG ao julgar um recurso que tratava da matéria.
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Receita deve divulgar regras para declaração do IR 2013 na próxima semana
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano
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IRPJ/CSLL – Levantamento do Balanço de Abertura
O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações.
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| Atualizado em: 14/11/2025 19:02 | ||
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