Ao analisar o processo, a juíza de 1º Grau deu razão a ela, sendo o entendimento confirmado pela 5ª Turma do TRT-MG, que julgou improcedente o recurso da drogaria.

Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013.

Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos

Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações

Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.

Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro

Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.

A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.