Notícias Técnicas
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Novo Código punirá práticas desleais
Na avaliação de Fábio Ulhoa Coelho, a reforma da legislação terá o poder de reduzir custos ao minimizar os riscos, aumentando os investimentos
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Simples Nacional – Jornais, Revistas e Periódicos – Tributação
A receita oriunda da atividade de veiculação de anúncios nas páginas dessas publicações, é tributada pelo anexo III.
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Feriado Coincidente com Sábado
É muito usual utilizar-se dessa prerrogativa para suprimir a jornada de trabalho do sábado, trabalhando-se então de segunda a sexta-feira 8 (oito) horas e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o artigo 7º, XIII da Constituição Fede
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É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
A empresa ajuizou então ação anulatória contra a multa, sustentando a incompetência do fiscal do trabalho para reconhecer a existência do vínculo empregatício ente ela e os trabalhadores citados no auto de infração.
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Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
O hospital alegou que o fato de serem concedidas 36 horas de folga depois de 12 horas de trabalho compensa o labor em feriados.
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Comissionista puro deve receber horas extras mais adicional em caso de concessão irregular do intervalo
Pela prova testemunhal, o desembargador Anemar Pereira Amaral, relator do recurso, constatou que o intervalo intrajornada era gozado em 20/30 minutos.
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Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final terá padrão GS1
Outra inovação é o uso do QR Code
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Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros
O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano
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Contribuiu com NIT errado? Veja o que fazer
Outra situação comum vivenciada pelos beneficiários é a mudança de categoria.
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PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
Este entendimento está expresso na Solução de Consulta RFB 180/2013 (9ª Região Fiscal)
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| Atualizado em: 20/01/2026 23:59 | ||
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